Um dos pontos delicado da atual administração do governo do RN é sua relação com o funcionalismo. De um lado temos um contingente significativo de servidores reclamando de seus baixos salários e, de outro, um governo estadual que alega estar de mãos atadas em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo tal lei, os governos estaduais (os municipais também) possuem limites para despesas com pessoal. De acordo com a legislação o limite máximo de gastos com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Todavia, sempre que essas despesas ultrapassam a marca de 46,55% os entes federados entram no que se chama de "limite prudencial", o qual impõe aos respectivos governos algumas obrigações e proibições, notadamente de controle de despesas com os servidores.
O RN encerrou 2012 com o governo do estado gastando 48,38% de suas RCLs em despesas com pessoal . Portanto, um valor abaixo do limite máximo mas situado acima de linha do limite prudencial.
Uma observação do gráfico abaixo revela que o atual governo estadual manteve os gastos com pessoal (como proporção da RCL) em queda até o primeiro quadrimestre do ano passado. Reduziu-se de 48,8% em dezembro de 2010 para 47,7% em abril de 2012. Essa política de contenção das despesas com pessoal foi adotada sobretudo na negativa de atendimento das demandas dos servidores por reajustes salariais e na não implantação dos planos de carreiras de algumas categorias. Tais planos haviam sido aprovados no final da gestão anterior.
Diante de uma grande "queda de braços" com os servidores o governo estadual acabou, também, acumulando um significativo desgaste junto à população (embora nem todo o desgaste do governo possa ser atribuído à disputa com os servidores). Diante da pressão dos servidores e do desgaste do governo, a atual gestão acabou atendendo a demanda de algumas categorias.
Como resultado desse atendimento as despesas com pessoal voltaram a subir nas contas do governo. Saiu de 47,71% em abril de 2012 para 48,38% em dezembro último.
Acredito que até o final do atual mandato o governo do estado não se esforçará para reduzir esse percentual de gastos com pessoal. Todavia também não permitirá que ele ultrapasse o limite de 49%. Talvez até admita que ele ganhe alguns décimos nos próximos quadrimestre. Mas acho que se esforçará para encerrar o governo com essas despesas próxima ao mesmo percentual que recebeu, ou seja, em torno de 48,8%.
Somente num eventual segundo mandato é que o governo adotaria um novo movimento para reduzir seu percentual de despesas com pessoal. O momento atual, dado o ciclo político, não permite mais isso.
Para encerrar, um gráfico com a evolução da RCL e das despesas com pessoal nos últimos 2 anos. No ano passado a RCL do estado foi de R$ 6,76 bilhões e as despesas com pessoal de R$ 3,27 bilhões. Entre 2010 e 2012 as RCLs cresceram 22,5% e as despesas com pessoal 21,4%.
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