A Tribuna do Norte de hoje vem com uma longa reportagem com a minha análise sobre as dificuldades do governo do estado do RN em reduzir suas despesas para abaixo da linha do limite prudencial.
Minha tese central é: sendo otimista o estado vai levar mais três quadrimestres para ficar abaixo do limite prudencial.
O primeiro ponto importante a ser considerado nessa questão é que nos últimos 11 quadrimestres o estado só esteve abaixo do limite prudencial apenas 2 vezes. Aliás essas duas vezes só ocorreram quando o parâmtero usado é aquele definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exclui do cálculo as receitas/despesas refErentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IFRF). Sem essa exclusão o estado esteve por todos os últimos 11 quadrimestres acima do limite prudencial. Mais que isso, em três quadrimestre até o limite máximo (49%) foi ultrapassado.
Portanto, reduzir os gastos com pessoal (em termos percentuais) e mantê-los abaixo do limite prudencial não é uma tarefa trivial a ser enfrentada pelo governo do estado.
Para que isso aconteça é necessário que a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça a um ritmo superior ao das despesas com pessoal. Essa é a única condição necessária, de nada adianta o estado economizar em outras despesas para atingir esse objetivo.
Nos últimos 11 quadimestres a RCL cresceu a uma taxa de 3,39% ao quadrimestre enquanto as despesas com pessoal cresceram 3,48%, também por quadrimestre (os números de cada quadrimestre referem-se ao acumulado em 12 meses). Por sua vez, nos dois primeiros quadrimestre de 2011, comparado ao final de 2010, a RCL cresceu 3,57% por quadrimestre. Nesse mesmo período as despesas com pessoal cresceram 2,44%, também por quadrimestre.
Assim, é importante reconhecer que o governo do estado, com a não concessão dos aumentos salariais nos dois primeiros quadrimestres do ano, conseguiu reduzir o peso das despesas com pessoal em suas contas. Além disso, conseguiu elevar o ritmo de crescimento das receitas (em relação à média histórica) e reduzir o ritmo de expansão das despesas com pessoal (também em relação á média histórica). Mas para trazer o percentual para abaixo do limite prudencial essa tendência precisa permanecer pelos próximos 3 quadirmestres.
Não tenho tanta certeza se o estado conseguirá isso. Uma das razões para eu ter dúvida é que o ritmo de crescimento das receitas vem declinando nos últimos quadrimestres. Além disso, o governo concedeu reajustes a algumas categorias e esses reajustes irão impactar as despesas com pessoal nos próximos quadrimestres.
Não estou aqui defendendo que o estado deva esperar os gastos ficarem abaixo do limite para ele conceder os reajustes solicitado pelos servidores. Estou afirmando que, mantido o discurso do governo estadual de que só concederá aumentos salariais após as contas convergirem para patamares inferiores ao limite prudencial, esses aumentos iriam demorar, na melhor das hióteses, mais 12 meses para começarem a serem concedidos.
Um ponto fundamental nessa discussão é que o governo precisa manter o crescimento de suas receitas tributárias e aumentar sua eficiência na captação de recursos de outras fontes. Nesse sentido, acredito que o governo está centrando sua estratégia em duas opções: 1) aumentar a aproximação com o Governo Federal para obter mais recursos via convênios; 2) conseguir viabilizar o empréstimo junto ao Banco Mundial.
Ambas as estratégias podem acelerar o ritmo de crescimento das receitas e, com isso, acelerar também a convergência das despesas com pessoal para os patamares prescritos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, tais estratégias evitariam que a convergencia se desse sem um maior aperto salarial dos servidores.
Mas é importante lembrar, também, que a obtenção de recursos de convênios não depende exlcusivamente da existência de canais políticos na esfera federal, depende também (e acredito que fundamentalmente) de bons projetos de investimentos a serem apresentados ao Governo Federal.
Alguém aí tem notícias desses projetos?
PS: Perceberam que o limite prudencial nunca se constituiu em entrave absoluto para o estado conceder reajustes aos servidores? Inclusive no governo atual e em relação a algumas categorias?
Um comentário:
Diminuir a quantidade absurdamente elevada - para um estado tão pequeno -, na casa dos milhares, de aspones de livre nomeação, é absolutamente necessário.
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