Ontem, 13/11, o IBGE divulgou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2011), que retrata o perfil das administrações públicas municipais brasileiras em seus mais diversos aspectos.
Um aspecto que me chamou a atenção foi o perfil dos gestores municipais das áreas de saúde e educação dos municípios do RN.
Esse dois setores geralmente abrigam as mais importantes secretarias municipais e o desempenho de cada um deles tem um impacto significativo na vida dos munícipes. Além disso, dada a crescente complexidade exigida pela condução dessas pastas (complexidades legais, técnicas, de planejamento, monitoramento e avaliação das ações dessas secretarias), é de se esperar que os gestores dessas áreas no município passem por uma crescente especialização, com profissionais habilitados e capacitados tecnicamente para o desempenho de suas funções.
Em primeiro lugar, cabe destacar que para ambas as áreas predomina secretários municipais do sexo feminino. Na educação o percentual é de 64% de mulheres e na saúde é de 67%. A idade predominante desses gestores municipais, para as duas áreas, é entre 41 e 60 anos.
Mas dois outros indicadores chamam bastante a atenção de quem se debruça sobre os dados da pesquisa. O primeiro deles é que existe uma grande disparidade em termos de perfil educacional dos gestores de educação e saúde no RN (essa disparidade também se repete à nível nacional). Enquanto na educação 98% dos titulares dos órgãos responsáveis pela educação no município possuem cursos de graduação ou pós-graduação (53% possuem pós), na área de saúde o percentual é de apenas 65%.
Mais interessante ainda, em 30% dos municípios do RN (50 localidades), os secretários(as) municipais de saúde possuem no máximo o ensino médio. Aliás em 8 cidade o secretário(a) municipal de saúde não possui nem o ensino médio completo.
Mas há ainda um segundo indicador que embaralha essa análise. Paradoxalmente, embora os gestores municipais de educação dos municípios do RN possuam, na média, um grau de qualificação bem melhor que os gestores municipais de saúde, são estes últimos que possuem maior liberdade para gerir os recursos públicos da área.
Segundos os dados da MUNIC 2011, os gestores municipais da educação nos municípios do RN respondem por apenas metade dos fundos municipais de educação. Em outros termos, em metade dos municípios do RN os gestores dos fundos municipais de educação não são os respectivos secretários(as) de educação. Uma parcela expressiva da gestão desses fundos está vinculada ao gabinete do prefeito.
Na área de saúde, por sua vez, em 83% dos municípios a gestão do fundo municipal de saúde está com o gestor da área de saúde.
A impressão que eu tenho é que na área de educação uma grande parte dos prefeitos escolhe o secretário(a) da área a partir de suas qualificações técnicas (obviamente que isso não descarta em absoluto aspectos políticos dessa escolha). Todavia, não concede a essa pessoa autonomia financeira para o exercício de suas funções. O gestor da educação nesses municípios provavelmente possui mais liberdade para a organização pedagógica do sistema municipal de ensino e menos liberdade para a gestão financeira da área. Claro que fica a indagação sobre a qualidade da gestão financeira dessa área e sobre quem define, e sob quais critérios, os destinos dos recursos do fundo municipal de educação.
Na saúde, porém, apesar do gestor da área nos municípios possuírem menos qualificação, os mesmos são responsáveis pela gerência das disponibilidades financeiras de seus respectivos fundos.
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